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Brasil Nova Lei

Aprovada no Senado com alterações, nova Lei do Gás volta para Câmara dos Deputados

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25/02/2021 09h59
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Por: Redacao Fonte: Agência Brasil
Aprovada no Senado com alterações, nova Lei do Gás volta para Câmara dos Deputados

O plenário virtual do Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás – Projeto de Lei (PL) 4.476/2020. O projeto dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural. A proposta foi aprovada com alterações e, por isso, o projeto voltará para deliberação da Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação.

O novo marco regulatório substituirá a Lei 11.909/2009 e permite que a exploração do serviço de transporte de gás natural e contratos para a construção de gasodutos sejam feitos mediante autorização, após empresas apresentarem projeto previsto em chamada pública e terem a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a Agência Senado, "a ANP deverá acompanhar o mercado para estimular a competitividade, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado”.

De acordo com especialistas, com a adoção do novo marco regulatório do gás, a expectativa é que haja barateamento do custo do insumo por causa da competição no mercado.com a adoção da nova regra, a expectativa é que haja barateamento do custo do insumo por causa da competição no mercado para a instalação de estrutura de transporte e abastecimento de gás gás natural – hoje sob monopólio da Petrobras.

O Senado ainda vota destaques à matéria.

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